Contencioso tributário

Prestamos aconselhamento preventivo dos clientes em articulação com a assessoria fiscal prestada, compreendendo a elaboração de pedidos de informação vinculativa, bem como o acompanhamento de ações de inspeção.

• O patrocínio de clientes nacionais e estrangeiros nos diversos procedimentos graciosos de natureza tributária (incluindo os relativos a questões de Segurança Social), envolvendo a preparação e o acompanhamento de reclamações graciosas, recursos hierárquicos, pedidos de revisão da matéria tributária, pedidos de reanálise da situação contributiva, pedidos de reembolso de impostos ou contribuições, bem como o acompanhamento dos procedimentos extrajudiciais de regularização de dívidas tributárias.
• O patrocínio de clientes nacionais e estrangeiros em processos judiciais declarativos e arbitrais de natureza tributária, junto dos Tribunais Portugueses (incluindo o Tribunal Arbitral) e junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (quando esteja em discussão a eventual desconformidade das normas internas de direito ordinário com o Direito da União Europeia).
• O patrocínio dos devedores principais, responsáveis solidários ou subsidiários (v.g. gestores, administradores, herdeiros, entre outros) nas diversas fases dos processos de execução fiscal, quer junto dos Serviços de Finanças e das Secções do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, quer junto dos Tribunais Tributários.